Impacto econômico da renúncia fiscal : eficiência alocativa dos incentivos fiscais do “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços” no Distrito Federal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2020.As finanças públicas de vários Estados brasileiros estão comprometidas, inclusive no Distrito Federal. As receitas públicas dependem de resultados fiscais e são muito dependentes da situação econômica brasileira que está se recuperando gradualmente. As despesas em geral continuam, inclusive com servidores públicos, e o corte de despesas supérfluas se faz necessário. O escasso investimento público restante deve ser direcionado a áreas prioritárias na economia local. Diante disso, esta pesquisa direcionou ao estudo da eficiência das renúncias fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo estadual, no setor de combustíveis, como forma de apontar aos governos indícios do melhor aproveitamento de suas políticas públicas locais. Com isso, a revisão de literatura baseou-se no papel do governo e nas suas atividades econômicas destacando as falhas de mercado, os conceitos de incentivos fiscais e sua evolução a partir da segunda metade do século XX, a guerra fiscal e suas consequências. A pesquisa baseou-se nos dados das renúncias fiscais reais do Querosene de Aviação a partir de 2013, da arrecadação do Governo do Distrito Federal, no período 2013-2018, obtidos nos sistemas da Secretaria de Estado de Economia. Foram também obtidos dados do número de voos e empregos no turismo distrital, obtidos a partir da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, respectivamente. Após os estudos, concluiu-se que a eficiência das renúncias fiscais do setor em estudo, iniciadas em 2013, foram eficientes em 2013 e 2017, mas foram afetadas pela crise econômica brasileira que se abateu a partir de 2014, e se estendeu até 2016, afetando as variáveis do estudo.Public finances in several Brazilian states are compromised, including in the Distrito Federal. Public revenues depend on fiscal results and are highly dependent on the Brazilian economic situation that is gradually recovering. Expenses in general continue, including on public servants, and cutting unnecessary expenses is necessary. The scarce remaining public investment must be directed to priority areas in the local economy. In view of this, this research directed to the study of the efficiency of the tax waivers of the Tax on Circulation of Goods and Services, the main state tax, in the fuel sector, as a way to point out to the governments indications of the better use of their local public policies. As a result, the literature review was based on the role of the government and its economic activities, highlighting market failures, the concepts of tax incentives and their evolution from the second half of the 20th century onwards, the fiscal war and its consequences. The research was based on data from the actual tax waivers of Aviation Kerosene from 2013 onwards, from the collection of the Government of the Federal District, in the period 2013-2018, obtained in the systems of the State Secretariat of Economy. Data on the number of flights and jobs in district tourism were also obtained, obtained from Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária and the Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, respectively. After the studies, it was concluded that the efficiency of the tax exemptions of the sector under study, initiated in 2013, were efficient in 2013 and 2017, but were affected by the Brazilian economic crisis that hit from 2014, and extended until 2016, affecting the study variables